Uma corte distrital da Califórnia decidiu que as APIs (interface de programação) do Java no Android não são elegíveis de proteção pela lei de copyrights americana, o que representa uma grande derrota da Oracle em um dos maiores processos da empresa contra a Google.

A decisão foi bem apertada, e foi aplicada apenas às 37 interfaces de programação de aplicativos Java que a Google era acusada de infringir. Ainda assim, ela é vista por muitos como uma vitória na indústria de software, que temia que os desenvolvedores fossem sufocados caso a Oracle ganhasse a causa. 

“Essa decisão não afirma que os pacotes de APIs Java estão livres de quaisquer licenças”, escreveu o juiz William Alsup. “Não defende que a estrutura, sequência e organização de todos os programas de computador possam ser roubadas. Em vez disso, assegura os fatos específicos deste caso, que os elementos replicados em particular pela Google eram livres para todos, sob o a lei de copyright.” A Oracle, por sua vez, afirmou que irá “apelar vigorosamente da decisão”. 

A Oracle processou a Google há cerca de dois anos, alegando que o sistema operacional Android infringia suas patentes do Java, que foram adquiridas pela empresa quando esta comprou a Sun Microsystems em 2010. O juri declarou a companhia de Mountain View culpada no começo do mês, porém a corte entregou apenas um veredito parcial na questão de infração de copyright. Antes do julgamento dessa semana, a Google enfrentava a perspectiva de um novo julgamento para decidir a questão. 

No entanto, havia uma questão muito maior: as APIs Java podem ser protegidas pelas leis americanas de direitos autorais? Depois do julgamento, o júri decidiu que as APIs são funcionais, apenas utilitários da plataforma Java e, por isso, não são elegíveis de proteção. Essas APIs são basicamente pequenas palavras e frases que descrevem funções que um programador pode querer implementar em um programa Java, como “print screen” ou “encontre a raiz quadrada de”, por exemplo. 

Qualquer um é livre para escrever um código que implemente essas funções, desde que esse código para a implementação seja original, afirmou o juiz. O fato de que a Google utilizou os mesmos nomes que a Oracle optou não necessariamente importa.